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Novembro Roxo

No dia 17 de novembro, comemora-se o dia internacional de atenção a  PREMATURIDADE. Durante o mês de novembro, a Sociedade Brasileira de Pediatria  oferece cursos e palestras sobre o tema, voltado para pais, familiares e cuidadores de  bebes prematuros

No mundo, cerca de 15 milhões de nascimentos são prematuros. No Brasil, em 2018,  11% dos nascimentos foram prematuros, o que correspondeu a mais de 320 mil nascidos  vivos. Embora a maioria dos prematuros sejam tardios e, portanto, são direcionados ao  Alojamento Conjunto após o nascimento, intercorrências como icterícia que é amarelão  do olho e da pele por acúmulo de um pigmento produzido no fígado, a Bilirrubina, baixa  de glicose, desconforto respiratório, infecções e dificuldade no aleitamento materno são  mais frequentes nesses recém-nascidos. 

Entre os prematuros, em 2018, no Brasil, quase 46 mil nasceram com idade gestacional  inferior a 32 semanas e, portanto, foram internados nas UTI Neonatais. 

Cerca de 70% dos prematuros com idade gestacional inferior a 32 semanas sobrevivem  ao período neonatal, mas podem apresentar, na infância e adolescência, problemas de  desenvolvimento, como déficit cognitivo e motor, déficit auditivo e visual, atraso no  desenvolvimento da linguagem, dificuldades escolares e alterações comportamentais.  Assim, os cuidados dos prematuros na infância também devem ser diferenciados,  envolvendo além do pediatra, diversos outros profissionais de saúde. 

Importante ressaltar a importância do leite materno para os bebes prematuros e neste  período de novembro, a doação de leite materno para bancos de leite é estimulada, pois  o leite materno é o melhor alimento para o prematuro, pois além de conter todos os  nutrientes, possui anticorpos protetores que ajudam ao prematuro a combater  infecções, antes que o seu sistema imune seja estabilizado. 

Uma das grandes vitórias do movimento foram os Direitos do prematuro que você pode conferir aqui embaixo:

 

Escrita em 2008 pelo pediatra Luis Alberto Mussa Tavares, a Declaração Universal para  os direitos do bebe prematuro não é vinculante, porém aborda com clareza as normas  de proteção do prematuros. 

Uma Declaração Universal para os Direitos do Bebê Prematuro 

Artigo I 

Todos os prematuros nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão  e consciência. Possuem vida anterior ao nascimento, bem como memória, aprendizado,  emoção e capacidade de resposta e interação com o mundo a sua volta. 

Artigo II 

Todo prematuro tem o direito de ser, em todos os lugares, reconhecido como pessoa  perante a lei. 

Artigo III 

Nenhum prematuro será arbitrariamente exilado de seu contexto familiar de modo brusco  ou por tempo prolongado. A preservação deste vínculo, ainda quando silenciosa e discreta,  é parte fundamental de sua vida. 

Artigo IV 

Todo prematuro tem direito ao tratamento estabelecido pela ciência, sem distinção de  qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, ou de outra natureza, origem nacional ou social,  riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição. Assim, todo prematuro tem o direito de  ser cuidado por uma equipe multidisciplinar capacitada a compreendê-lo, interagir com ele  e a tomar decisões harmônicas em seu benefício e em prol de seu desenvolvimento. 

Artigo V 

Todo prematuro tem direito à liberdade de opinião e expressão, portanto deverá ter seus  sinais de aproximação e afastamento identificados, compreendidos, valorizados e  respeitados pela equipe de cuidadores. Nenhum procedimento será considerado ético  quando não levar em conta para a sua execução as necessidades individuais de contato  ou recolhimento do bebê prematuro. 

Artigo VI 

Nenhum prematuro será submetido a tortura nem a tratamento ou castigo cruel,  desumano ou degradante. Sua dor deverá ser sempre considerada, prevenida e tratada  através dos processos disponibilizados pela ciência atual. Nenhum novo procedimento  doloroso poderá ser iniciado até que o bebê se reorganize e se restabeleça da intervenção  anterior. Negar-lhe esse direito é crime de tortura contra a vida humana. 

Artigo VII 

Todo prematuro tem direito ao repouso, devendo por isso ter respeitados seus períodos de  sono superficial e profundo que doravante serão tomados como essenciais para 

seu desenvolvimento psíquico adequado e sua regulação biológica. Interromper de forma  aleatória e irresponsável sem motivo justificado o sono de um prematuro é indicativo de  maus-tratos. 

Artigo VIII 

Todo prematuro tem direito inalienável ao silêncio que o permita sentir-se o mais próximo  possível do ambiente sonoro intrauterino, em respeito a seus limiares e à sua  sensibilidade. Qualquer fonte sonora que desrespeite esse direito será considerada  criminosa, hedionda e repugnante. 

Artigo IX 

Nenhum prematuro deverá, sob qualquer justificativa, ser submetido a procedimento  estressante aplicado de forma displicente e injustificada pela Equipe de Saúde, sob pena  de a mesma ser considerada negligente, desumana e irresponsável. 

Artigo X 

Todo prematuro tem direito a perceber a alternância entre a claridade e a penumbra, que  passarão a representar para ele o dia e a noite. Nenhuma luz intensa permanecerá o tempo  inteiro acesa e nenhuma sombra será impedida de existir sob a alegação de monitorização  contínua sem que os responsáveis por estes comportamentos deixem de ser considerados  displicentes, agressores e de atitude dolosa. 

Artigo XI 

Todo prematuro tem direito, uma vez atingidas as condições básicas de equilíbrio e  vitalidade, ao amor materno, ao calor materno e ao leite materno, que lhe são oferecidos  pelo Método Mãe-Canguru. Caberá à Equipe de Saúde prover as condições estruturais  mínimas necessárias a esse vínculo essencial e transformador do ambiente prematuro.  Nenhum profissional ou cargo de comando, em nenhuma esfera, tem a prerrogativa de  impedir ou negar a possibilidade desse vínculo que é símbolo da ciência tecnocrata  redimida. 

Artigo XII 

Todo prematuro tem direito a ser alimentado com o leite de sua própria mãe ou, na falta  desta, com o de uma outra mulher tão logo suas condições clínicas o permitirem. Deverá  ter sua sucção corretamente trabalhada desde o início da vida e caberá à equipe de saúde  garantir-lhe esse direito, afastando de seu entorno bicos de chupetas, chucas ou qualquer  outro elemento que venha interferir negativamente em sua sucção saudável, bem como  assegurar-lhe seu acompanhamento por profissionais capacitados a facilitar esse  processo. Nenhum custo financeiro será considerado demasiadamente grande quando  aplicado com esse fim. Nenhuma fórmula láctea será displicentemente prescrita e nenhum  zelo será descuidadamente aplicado sem que isso signifique desatenção e desamparo. O  leite materno, doravante, será considerado e tratado como parte fundamental da sua vida. 

Luis Alberto Mussa Tavares 

Campos dos Goytacazes, dezembro de 2008/janeiro de 2009

 

Diretos maternos e do Prematuro 

 Em 3 de abril de 2020, uma decisão do STF ampliou o período de licença  maternidade de 120 dias, para mães de bebes prematuros que permaneceram  em cuidados intensivos. A partir desta decisão, a licença maternidade só  passa a ser contada a partir do momento da alta hospitalar do prematuro ou  da mãe, o que ocorrer depois.  

 São considerados prematuros bebês que nascem antes das 37 semanas de  gestação. Na maioria dos casos, bebês com prematuridade extrema, que  nascem com menos de 30 semanas de gestação, precisam permanecer  internados na UTI. Alguns só respiram com ajuda de aparelhos por um  período até se adaptarem. 

 O principal argumento da ação é o de que, no caso dos bebês prematuros,  a contagem de dias sob licença será menor ao número de dias realmente  necessários para se garantir a integração e o estreitamento de laços afetivos  do recém-nascido com a família. 

 O pedido cita estudos científicos que comprovam que a permanência da  criança ao lado da mãe logo após o parto “representa uma medida de conforto  psíquico”, e que “em hipóteses mais severas, em que a criança e/ou a mãe,  por qualquer motivo, precisem permanecer internados, os dias tolhidos da  convivência familiar jamais serão recuperados”. 

 

Dra Selma Merenlender 

CRM5248425-2

 

Fonte: https://g1.globo.com/politica/noticia/2020/04/03/stf-amplia-prazo-da-licenca maternidade-para-maes-de-bebes-prematuros.ghtml 

https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes temporarias/especiais/55a-legislatura/pec-058-11-licenca-maternidade-bebe prematuro/documentos/audiencias-publicas/AridneyLoyeloBarcellosPresidentedaCNEF.pdf